Tabela de natureza jurídica

por Ramires Lima Barreto publicado 13/02/2014 13h25, última modificação 24/07/2014 11h58

TABELA DE NATUREZA JURÍDICA
Utilização: Capa de Processo/Requerimento e Ficha de Cadastro Nacional de Empresas - FCN

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
101-5

 Órgão Público do Poder Executivo Federal

102-3

 Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal

103-1

 Órgão Público do Poder Executivo Municipal

104-0

 Órgão Público do Poder Legislativo Federal

105-8

 Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal

106-6

 Órgão Público do Poder Legislativo Municipal

107-4

 Órgão Público do Poder Judiciário Federal

108-2

 Órgão Público do Poder Judiciário Estadual

110-4

 Autarquia Federal

111-2

 Autarquia Estadual ou do Distrito Federal

112-0

 Autarquia Municipal

113-9

 Fundação Federal

114-7

 Fundação Estadual ou do Distrito Federal

115-5

 Fundação Municipal

116-3

 Órgão Público Autônomo da União

117-1

 Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal 

118-0

 Órgão Público Autônomo Municipal

 

2. ENTIDADES EMPRESARIAIS
201-1

 Empresa Pública

203-8

 Sociedade de Economia Mista

204-6

 Sociedade Anônima Aberta

205-4

 Sociedade Anônima Fechada

206-2

 Sociedade Empresária Limitada

207-6

 Sociedade Empresária em Nome Coletivo

208-9

 Sociedade Empresária em Comandita Simples

209-7

 Sociedade Empresária em Comandita por Ações

210-0

 Sociedade Mercantil de Capital e Indústria (extinta pelo NCC/2002)

212-7

 Sociedade Empresária em Conta de Participação

213-5

 Empresário (Individual)

214-3

 Cooperativa

215-1

 Consórcio de Sociedades

216-0

 Grupo de Sociedades

217-8

 Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira

219-4

 Estabelecimento, no Brasil, de Empresa Binacional Argentino-Brasileira

220-8

 Entidade Binacional Itaipu

221-6

 Empresa Domiciliada no Exterior

222-4

 Clube/Fundo de Investimento

223-2

 Sociedade Simples Pura

224-0

 Sociedade Simples Limitada

225-9

 Sociedade em Nome Coletivo

226-7

 Sociedade em Comandita Simples

227-5

 Sociedade Simples em Conta de Participação

230-5

 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

 

3. ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
303-4

 Serviço Notarial e Registral (Cartório)

304-2

 Organização Social

305-0

 Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip)

306-9

 Outras Formas de Fundações Mantidas com Recursos Privados

307-7

 Serviço Social Autônomo

308-5

 Condomínio Edilícios

309-3

 Unidade Executora (Programa Dinheiro Direto na Escola)

310-7

 Comissão de Conciliação Prévia

311-5

 Entidade de Mediação e Arbitragem

312-3

 Partido Político

313-1

 Entidade Sindical

320-4

 Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras

321-2

 Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior

399-9

 Outras Formas de Associação

 

4. PESSOAS FÍSICAS
401-4

 Empresa Individual Imobiliária

402-2

 Segurado Especial

408-1

 Contribuinte individual

Nota: O detalhamento da categoria 4 Pessoas Físicas é voltado ao atendimento de necessidades específicas dos órgãos usuários da Tabela de Natureza Jurídica, com o cuidado de serem definidos códigos numéricos diferentes para cada caso. Os códigos abaixo especificados referem-se a segmentos da categoria jurídica Pessoas Físicas  definidos para uso na SRF (código 401-4), de acordo com a legislação tributária, e para uso do INSS (códigos 402-2 e 408-1), de acordo com a legislação previdenciária. Fica em aberto a definição de novos códigos para necessidades específicas de outros órgãos usuários da tabela.

 

5. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS

500-2

Organização Internacional e Outras Instituições Extraterritoriais