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Instruções normativas em vigor

por Kleirion Barreiro Gomes publicado 04/06/2014 14h57, última modificação 16/05/2016 14h06
IN DREI Nº 1, de 05 de dezembro de 2013.
Dispõe sobre a expedição de atos normativos pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI e a fiscalização jurídica dos órgãos incumbidos do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
 
IN DREI Nº 2de 05 de dezembro de 2013.
Institui modelo anexo de Carteira de Exercício Profissional para titular de empresário individual, administrador de sociedade empresária ou de cooperativa, tradutor público e intérprete comercial, leiloeiro, trapicheiro e administrador de armazém geral. (Inclusão de certificação/validação).
 
IN DREI Nº 3, de 05 de dezembro de 2013.
Dispõe sobre a autenticação, formas de apresentação e entrega de documentos levados a arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins; Alterada pela Instrução Normativa DREI nº 23, de 29 de maio de 2014.
 
IN DREI Nº 4de 05 de dezembro de 2013.
Dispõe sobre a desconcentração dos serviços de registro público de empresas mercantis e atividades afins.
 
IN DREI Nº 5, de 05 de dezembro de 2013.
Dispõe sobre a medida de inativação administrativa do registro de empresário individual, empresa individual de responsabilidade Ltda – Eireli, sociedade empresária e cooperativa, da perda automática da proteção ao nome empresarial, e dá outras providências.
 
IN DREI Nº 6, de 05 de dezembro de 2013.
Disciplina o arquivamento de atos de Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas no País.
 
IN DREI Nº 7, de 05 de dezembro de 2013.
Dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira. Alterada pela Instrução Normativa DREI nº 25, de 10 de setembro de 2014.
 
IN DREI Nº 8, de 05 de dezembro de 2013.
Dispõe sobre a interposição de recursos administrativos no âmbito do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
 
IN DREI Nº 9, de 05 de dezembro de 2013.
Anexo ]
Aprova modelo de declaração a ser firmada e juntada ao pedido de nomeação de Vogais e respectivos Suplentes e dá outras providências.
 

IN DREI Nº 10, de 05 de dezembro de 2013.
[  Portaria nº 1/2014 Portaria nº 2/2014  | Portaria nº 3/2014  | Portaria nº 2/2015 |  
Anexo I - EI   |  Anexo II - LTDA  | Anexo III - SA | Anexo IV - Cooperativa  | Anexo V - EIRELI ]  
Aprova os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima.
Alterada pela IN DREI Nº 26, de 10 de setembro de 2014.

IN DREI Nº 11, de 05 de dezembro de 2013.
Dispõe sobre procedimentos para a validade e eficácia dos instrumentos de escrituração dos empresários individuais, das empresas individual de responsabilidade Ltda - Eireli, das sociedades empresárias, das cooperativas, dos consórcios, dos grupos de sociedades, dos leiloeiros, dos tradutores públicos e intérpretes comerciais.
 
IN DREI Nº 12, de 05 de dezembro de 2013.
Anexos ]
Dispõe sobre os procedimentos de registro e arquivamento digital dos atos que competem, nos termos da legislação pertinente, ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências. Alterada pela Instrução Normativa DREI nº 29, de 7 de outubro de 2014. Alterada pela Instrução Normativa DREI nº 32, de 25 de novembro de 2015.
 
IN DREI Nº 13, de 05 de dezembro de 2013.
Dispõe sobre a implementação do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, bem como sobre as regras comuns para a autorização de residência aos cidadãos dos países do Mercosul, Bolívia e Chile destinadas a avançar no processo de integração regional.
 
IN DREI Nº 14, de 05 de dezembro de 2013.
Aprova o quadro enumerativo dos atos empresariais sujeitos à aprovação prévia de órgãos e entidades governamentais para registro nas Juntas Comerciais e dá outras providências. (Anexo alterado pela IN DREI Nº 27, de 15 de setembro de 2014 e pela IN DREI Nº 33, de 11 de maio de 2016)
 
IN DREI Nº 15, de 05 de dezembro de 2013.
Dispõe sobre a formação do nome empresarial, sua proteção e dá outras providências.
 
IN DREI Nº 16, de 05 de dezembro de 2013.
Dispõe sobre a especificação de atos integrantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados pelos órgãos do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM, e dá outras providências.
 
IN DREI Nº 17, de 05 de dezembro de 2013.
Dispõe sobre: a matrícula e hipóteses de seu cancelamento de administradores de armazéns gerais e trapicheiros; a habilitação, nomeação e matrícula e seu cancelamento de Tradutor Público e Intérprete Comercial; e o processo de concessão de matrícula, seu cancelamento e a fiscalização da atividade de Leiloeiro Público Oficial e dá outras providências.
 
IN DREI Nº 18, de 05 de dezembro de 2013.
Dispõe sobre procedimentos no âmbito do Registro Mercantil decorrentes do processo de inscrição, alteração, extinção, enquadramento e desenquadramento de empresários na condição de microempreendedores individuais - MEIs e dá outras providências.
 
IN DREI Nº 19, de 05 de dezembro de 2013.
Dispõe sobre os atos de constituição, alteração e extinção de Grupo de Sociedades, bem como os Atos de Constituição, Alteração e Extinção de Consórcio.
 
IN DREI Nº 20, de 05 de dezembro de 2013.
Dispõe sobre a expedição de certidões, a sua utilização em atos de transferência de sede, abertura, alteração e inscrição de transferência de filiais, proteção ao nome empresarial, bem como o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI e dá outras providências.
 
IN DREI Nº 21, de 04 de abril de 2014.
Altera o art. 2º da Instrução Normativa nº 10, de 5 de dezembro de 2013, que aprova os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima.
 
IN DREI Nº 22, de 02 de maio de 2014.
Altera o art. 2º da Instrução Normativa nº 10, de 5 de dezembro de 2013, que aprova os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima. 
 
IN DREI Nº 23, de 29 de maio de 2014.
Altera o art. 9º da Instrução Normativa nº 3, de 5 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a autenticação, formas de apresentação e entrega de documentos levados a arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
 
IN DREI Nº 24, de 04 de junho de 2014.
Dispõe sobre o procedimento a ser adotado no âmbito das Juntas Comerciais para o cumprimento do disposto nos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
 
IN DREI Nº 25, de 10 de setembro de 2014.
Altera o art. 8º da Instrução Normativa nº 7, de 5 de dezembro de 2013, que dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira.

IN DREI Nº 26, de 10 de setembro de 2014.
Altera os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima aprovados pela Instrução Normativa nº 10, de 5 de dezembro de 2013.

IN DREI Nº 27, de 15 de setembro de 2014.
Altera o Anexo da Instrução Normativa nº 14, de 5 de dezembro de 2013, que “Aprova o quadro enumerativo dos atos empresariais sujeitos à aprovação prévia de órgãos e entidades governamentais para registro nas Juntas Comerciais e dá outras providências”.

IN DREI Nº 28, de 06 de outubro de 2014.
Dispõe sobre o procedimento a ser adotado, no âmbito das Juntas Comerciais, para o arquivamento de procurações públicas encaminhadas pelos Tabelionatos de Notas.

IN DREI Nº 29, de 07 de outubro de 2014.
Anexos ]
Acresce o capítulo XI, constituído pelos arts. 21 a 23, à Instrução Normativa nº 12, de 5 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre os procedimentos de registro e arquivamento digital dos atos que competem, nos termos da legislação pertinente, ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências” -   
   

IN DREI Nº 30, de 25 de fevereiro de 2015.
Dispõe sobre o processo simplificado e integrado de baixa no âmbito do Registro Público de Empresas.

IN DREI Nº 31, de 23 de abril de 2015.
Acresce parágrafo ao art. 2º da Instrução Normativa nº 20, de 5 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre a expedição de certidões, a sua utilização em atos de transferência de sede, abertura, alteração e inscrição de transferência de filiais, proteção ao nome empresarial, bem como do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI e dá outras providências”.

IN DREI Nº 32, de 25 de novembro de 2015.
[   
Constituição de EIRELI  | Constituição de LTDA | Inscrição de Empresário Individual  | Solicitação de Registro EI 1 | Solicitação de Registro EI 2Comprovante de Abertura ]  
Altera a Instrução Normativa nº 12, de 5 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 6 de dezembro de 2013, para acrescentar as Seções I e II ao Capítulo XI – DO SISTEMA DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE EMPRESAS - RLE.

IN DREI Nº 33, de 11 de maio de 2016.
Altera o item 7 do Anexo da Instrução Normativa nº 14, de 5 de dezembro de 2013, que "Aprova o quadro enumerativo dos atos empresariais sujeitos à aprovação prévia de órgãos e entidades governamentais para registro nas Juntas Comerciais e dá outras providências".