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Instruções Normativas

por publicado: 24/02/2014 15h24 última modificação: 26/08/2014 17h47

Instruções Normativas

Benefícios das novas Instruções Normativas

Com a prerrogativa em Lei de normatizar e consolidar com exclusividade a legislação referente ao Registro Empresarial, o Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI, vinculado a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, tomou como prioridade a revisão das suas Instruções Normativas, muitas há 13 anos sem atualizações. A atualização destas normas foi tratada como projeto prioritário no Departamento, pois a medida traz nivelamento entre clientes internos e externos das Juntas, facilitando o seu entendimento e resultando na melhoria dos serviços prestados.

O objetivo do projeto de revisão das Instruções Normativas foi de cumprir a missão institucional do Departamento em propiciar a integração entre os órgãos que compõem o Sistema de Registro Empresarial, contribuindo na padronização dos procedimentos adotados, bem como na simplificação dos processos para o cidadão.

Ressalta-se que o projeto de revisão é contínuo de forma que ocorram revisões constantes nas Normas que tratam do Registro Empresarial, garantindo aderência e gerando simplicidade à rotina dos empresários.

Confira as Instruções Normativas:

Novas Instruções Normativas em vigor

Instruções Normativas Revogadas